Como declarar na DIRPF de 2014

Os contribuintes do IRPF têm de considerar que muitas informações que constarão em sua declaração de ajuste anual ? DIRPF/2014 ? já estão no banco de dados da RFB

O projeto Nova Luz: da questão econômica à jurídica

No cenário das mudanças global-local do presente a cidade de São Paulo passa pela revitalização do espaço urbano. Há, no entanto, um modelo de civilidade associado a esse contexto como pensamento elitista. Haja vista não se discute a exclusão social e função social da propriedade urbana nas políticas públicas locais como no Projeto Nova Luz

PL do direito de resposta reacende discussão sobre liberdade de imprensa

A recusa ou demora de publicação ou divulgação de resposta, quando couber, constitui crime autônomo e sujeita o responsável ao dobro da pena

ES deve garantir ambientes saudáveis para terceirizados em hospitais

TST manteve a condenação do Estado ao pagamento de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil reais

A condenação do Brasil no caso araguaia

Estarrecedora a quantidade de equívocos jurídicos sobre a condenação do Brasil pela Corte Interamericana.

Direito civil. Consumidor. Negativa de prestação de serviços funerários por falta de pagamento das prestações do plano.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Sempre Sistema e Proteção Familiar.

Título extrajudicial. Execução já embargada.

Impugnação pelos devedores. Possibilidade.

Multa do artigo 475-J do CPC. Aplicação no processo do trabalho.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

TJSP condena pais acusados de abusar das filhas

Dois casos de pedofilia surpreenderam experientes desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os homens abusaram sexualmente de suas filhas e as engravidaram.

Questões de Direito Trabalho

Questões de Direito Trabalho, extraídas do Concurso 12º Concurso Público para o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil selecionadas por Gracielle Aparecida Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Adolescente comprova incapacidade e vai continuar a receber pensão.

Sentença Civil.

Agravo de instrumento. Exibição de documentos.

Multa diária por descumprimento. Ausência de ofensa ao art. 461 do CPC.

Execução fiscal. Proposta para aquisição dos bens imóveis penhorados.

Crime de roubo qualificado. Pedido de liberdade provisória. Tese de excesso de prazo na conclusão da instrução criminal. Improcedência.

Cuida-se de habeas corpus impetrado pela i. causídica, Drª Thelma Aparecida Garcia Guimarães, em favor de WILLIAN ALVES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

Dano moral. Recusa injustificada no retorno do empregado ao trabalho.

A recusa em receber o autor de volta ao trabalho, deixando-o sem recebimento de remuneração, tendo ciência da negativa do INSS em pagar- lhe benefício previdenciário, mostra-se não só arbitrária, como antiética e contrária aos parâmetros sociais.

Ação de indenização por morte. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico causado por motorista empregado do proprietário do veículo envolvido no sinistro. Vítima fatal.

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

Precatórios: a verdade sobre os juros

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected] - Site: www.periciajudicial.cnt.br

Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes para atuar nos autos mandato com prazo de vigência exaurido.

Previdenciário. Rurícola. Auxílio-doença. Lei nº 8.213/91. Condição de segurada especial demonstrada através de início de prova material corroborado pela prova testemunhal.